Na decisãeste, a desembargadora pontua qual, para além do possÃvel crime por desobediência, Pode vir a deter ocorrido a prática do outros crimes eleitorais envolvendo outros agentes públicos, além daqueles indicados na AIJE, “o de que enseja a necessidade de apuração Destes fatos através PolÃcia Federal, dependendo de requerimento ministerial, nãeste é possÃvel restringir as investigações nesse instante. Por outro lado, nãeste merece acolhida, nesse momento processual, o pedido de afastamento do cargo do Governador Interino, este qual transborda ESTES limites do provimento liminar próprio da AIJE, sendo certo que este afastamento pretendido pelo MPE reserva-se de modo a este caso por eventual procedência da proceder.
3.        Qual a Procuradoria Global do Estado (PGE/TO) já havia emitido parecer orientando os gestores do executivo estadual a suspenderem ESTES convênios e pagamentos de despesas que nãeste fossem considerados essenciais e urgentes neste perÃodo eleitoral suplementar;
Através rapidez na montagem, a construção modular é uma alternativa de modo a situações qual necessitam de uma estrutura montada em um curto prazo, neste caso, se tratando do uma unidade prisional, atendendo todos ESTES requisitos estruturais e do segurança legais, devidamente aprovados pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen).
Entre as propostas do grupo estãeste: analisar, acompanhar, definir diretrizes e propor medidas relacionadas à contenção ou racionalizaçãeste dos gastos públicos e ao desempenho da gestão por efeitos, da gestãeste fiscal e da gestãeste por contas do Estado; estabelecer as prioridades estratégicas de gastos e investimentos públicos; e opinar A cerca de os reflexos financeiros resultantes da criaçãeste, fusão ou desdobramentos Destes Órgãos, entidades e fundos especiais do Estado.
“Há fortes indÃcios por descumprimento das decisões exaradas por o Tribunal Regional Eleitoral, pelo que concerne à oneraçãeste indevida dos cofres públicos do Estado do Tocantins, ao se firmar vários convênios para transferência voluntária por recursos de modo a os municÃpios e institutos intermediários de modo a levar recursos também igualmente similarmente identicamente conjuntamente aos municÃpios de maneira indireta, através do emendas parlamentares, utilizando a agravante do tua utilizaçãeste para cooptar adeptos, tais como bem mencionou a Procuradoria Regional Eleitoral em seu Parecer do ID 31569â€, pontuou Ângela Prudente.
Relatam os requerentes de que tais condutas seriam graves este suficiente para influenciar pelo resultado do pleito, além por provocar desequilÃbrio entre os candidatosâ€, informou a desembargadora.
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“Contudo, não se É possibilitado a usar, obviamente, do recursos públicos para obtençãeste de dividendos eleitorais, realizando obras e beneficiando localidades, com enaltecimento da figura do Governador/candidato, com franco objetivo do obter apoio de modo a a campanha eleitoral e a intençãeste do voto do eleitoradoâ€.
A B3 foi criada em março por 2017 tais como fruto da combinaçãeste entre a B3&FBOVESPA e a Cetip, dando origem a uma companhia de infraestrutura por Comércio financeiro por classe mundial e consolidando a atuaçãeste da B3&FBOVESPA na negociação e pós-negociação de suplementos alimentares listados e da Cetip no registro e depósito de operações do balcãeste e de financiamento.
Os recursos para a construção da UTPC sãeste da ordem de R$ 32 milhões oriundos do Fundo Penitenciário Brasileiro (Funpen), via transferência de modo a este Fundo Penitenciário Estadual (Funpes), utilizando destinação do montante exclusivo para a construçãeste da nova unidade, nãeste devendo ser aplicado em outros fins. Ela será construÃda no sistema modular.
A investigação aponta qual o governador interino, que similarmente identicamente conjuntamente disputa o segundo pleito da eleiçãeste suplementar, teria liberado emendas parlamentares poucos dias antes do primeiro turno DE eleições pelo Estado, realizadas no inÃcio deste mês, para a sucessão de Marcelo Miranda, cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral. A denúncia relata ainda várias irregularidades de que teriam sido detectadas após a Procura e apreensão deferida pelo TRE Tocantins, em maio, quando a PF apreendeu 162 processos, abertos por abril a maio, com previsão de gastos no valor do Mais bônus R$ 18,68 milhões.
“A Proceder por Investigaçãeste Judicial (AIJE) em questão Parecer apurar abusos por poder polÃtico e econômico que estariam sendo perpetrados pelos investigados, candidatos a Governador e Vice-Governador, para além de quaisquer servidores públicos.
5.        E qual todos os atos praticados até por sua vez foram legais e necessários à manutenção DE atividades essenciais da atual gestãeste, devidamente justificados por publicações constantes e transparentes nas edições do Diário Oficial do Estadoâ€.
Ainda dependendo de a desembargadora, “só este fato do se firmar o Termo de Convênio após a decisão por ID 21667, por 27 por abril do 2018, É possibilitado a indicar seu descumprimento pelo órgãeste. Sem contar o Bastante volume por recursos destinados estadual em curto perÃodo do tempo de modo a a realizaçãeste de eventos. Pelo caso em apreçeste, a situaçãeste pode se tornar ainda Ainda mais grave, porque este gestor estadual e este candidato investigado sãeste a mesma pessoa.